Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de novembro de 2024 08:58

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Lei Ordinária N°2103/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2102/2018: Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME".
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2101/2018: Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2100/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2073/2017: Denomina "Severino Odilon da Silva" a Rua Projetada H, do Bairro João de Barro.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2072/2017: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2099/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2098/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2097/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2096/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2094/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2093/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2092/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2091/2017: Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2090/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
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