Atos Municipais

Última Atualização em: 21 de novembro de 2023 07:33

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Lei Ordinária N°2124/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2089/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2062/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1678/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1662/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1648/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1630/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1614/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2040/2017: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME", e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2017/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2003/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2123/2018: Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2088/2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2061/2017: Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1677/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1661/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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