Decreto N°72/2021: Altera o Decreto n.º 29/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí- CMDCA, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providencias.
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15/04/2021 |
Decreto |
72 |
2021 |
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Decreto N°71/2021: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
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15/04/2021 |
Decreto |
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Decreto N°70/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas nas Leis Complementares n.º 147/2013 e 167/2015, e dá outras providências.
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15/04/2021 |
Decreto |
70 |
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Decreto N°69/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
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12/04/2021 |
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Decreto N°68/2021: Revoga o Decreto n.º 79, de 31 de agosto de 2018, que: “Determina servidores responsáveis pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se”, e dá outras providências.
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09/04/2021 |
Decreto |
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Decreto N°63/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Nutricionista, Cozinheira, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista e Pedreiro, e dá outras providências.
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08/04/2021 |
Decreto |
63 |
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Decreto N°66/2021: Decreta luto oficial nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, em reverência à memória do Sr. Abílio Rocha, e dá outras providências.
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07/04/2021 |
Decreto |
66 |
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Decreto N°65/2021: Revoga o art. 5º do Decreto n.º 62 de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
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05/04/2021 |
Decreto |
65 |
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Decreto N°59/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
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29/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°62/2021: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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26/03/2021 |
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Decreto N°61/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí- CONCIDADE, e dá outras providências.
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25/03/2021 |
Decreto |
61 |
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Decreto N°60/2021: Dispõe sobre a denominação da Sala de Aula da EMEF Cândido de Marco – Polo e Extensões, e dá outras providências.
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25/03/2021 |
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60 |
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Decreto N°58/2021: Altera o artigo 12 do Decreto n.º 86/2019, que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.205 de 11 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal n.º 1.635 de 20 de junho de 2012, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON” e dá outras providências.
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25/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°56/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril de 2021, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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25/03/2021 |
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2021 |
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Decreto N°57/2021: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
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23/03/2021 |
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Decreto N°55/2021: Altera o Decreto n.º 101 de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
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18/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°29/2021: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí- CMDCA, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providencias.
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17/03/2021 |
Decreto |
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2021 |
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Decreto N°53/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2021, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
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2021 |
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Acesso
à Informação