Atos Municipais

Última Atualização em: 7 de novembro de 2024 08:56

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Decreto N°68/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°67/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°55/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°51/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°38/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°37/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°96/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Pedreiro, e dá outras providências.
24/08/2022 Decreto
Decreto N°95/2022: Altera a composição da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
23/08/2022 Decreto
Decreto N°94/2022: Aprova o Regulamento do II CROSS TRIATHLON DA INDEPENDÊNCIA, e dá outras providências.
 17/08/2022 Decreto
Decreto N°93/2022: Delega competência a servidora Maria Paula de Castro Alípio, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°92/2022: Delega competência a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°91/2022: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°33/2022: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°27/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
15/08/2022 Decreto
Decreto N°26/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°14/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
15/08/2022 Decreto
Decreto N°05/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°04/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
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