Atos Municipais

Última Atualização em: 10 de outubro de 2024 12:01

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Decreto N°33/2022: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°27/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
15/08/2022 Decreto
Decreto N°26/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°14/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
15/08/2022 Decreto
Decreto N°05/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°04/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 15/08/2022 Decreto
Decreto N°90/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação, visando a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social, e dá outras providências.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°89/2022: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°88/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2022 a 05/08/2024.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°87/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024.
 04/08/2022 Decreto
Decreto N°84/2022: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos serviços de plantão médico/sobreaviso das especialidades de anestesia, pediatria e obstetrícia para os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal, e dá outras providências.
25/07/2022 Decreto
Decreto N°83/2022: Regulamenta a Lei n.º 2127, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa Naviraí Saudável, para a promoção de parcerias para obras de construção e serviços de melhoria e manutenção de praças, canteiros, quadras esportivas, pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais
 25/07/2022 Decreto
Decreto N°82/2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros); revoga Decreto que menciona e dá outras providências.
21/07/2022 Decreto
Decreto N°81/2022: Delega competência a servidora Karin Taise Matsuoca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 12/07/2022 Decreto
Decreto N°80/2022: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, para a implantação do Novo Parque Industrial do Município de Naviraí/MS.
 06/07/2022 Decreto
Decreto N°79/2022: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências
 05/07/2022 Decreto
Decreto N°76/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
30/06/2022 Decreto
Decreto N°74/2022: Dispõe sobre o pagamento da produtividade do Grupo de Auditores Fiscais Tributários (AFT) do Município de Naviraí/MS, conforme disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 236/2022 c/c o art. 10 da Lei Complementar n.º 25/2000 e art. 46 da Lei Complementar n.º 42/2003.
 30/06/2022 Decreto
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