Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de novembro de 2024 08:58

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Decreto N°90/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação, visando a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social, e dá outras providências.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°89/2022: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°88/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2022 a 05/08/2024.
12/08/2022 Decreto
Decreto N°87/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024.
 04/08/2022 Decreto
Decreto N°84/2022: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos serviços de plantão médico/sobreaviso das especialidades de anestesia, pediatria e obstetrícia para os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal, e dá outras providências.
25/07/2022 Decreto
Decreto N°83/2022: Regulamenta a Lei n.º 2127, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa Naviraí Saudável, para a promoção de parcerias para obras de construção e serviços de melhoria e manutenção de praças, canteiros, quadras esportivas, pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais
 25/07/2022 Decreto
Decreto N°82/2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros); revoga Decreto que menciona e dá outras providências.
21/07/2022 Decreto
Decreto N°81/2022: Delega competência a servidora Karin Taise Matsuoca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 12/07/2022 Decreto
Decreto N°80/2022: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, para a implantação do Novo Parque Industrial do Município de Naviraí/MS.
 06/07/2022 Decreto
Decreto N°79/2022: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências
 05/07/2022 Decreto
Decreto N°76/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
30/06/2022 Decreto
Decreto N°74/2022: Dispõe sobre o pagamento da produtividade do Grupo de Auditores Fiscais Tributários (AFT) do Município de Naviraí/MS, conforme disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 236/2022 c/c o art. 10 da Lei Complementar n.º 25/2000 e art. 46 da Lei Complementar n.º 42/2003.
 30/06/2022 Decreto
Decreto N°75/2022: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°73/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
 27/06/2022 Decreto
Decreto N°72/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e dá outras providências.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°70/2022: Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.
 21/06/2022 Decreto
Decreto N°70/2022: Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.
 15/06/2022 Decreto
Decreto N°71/2022: Dispõe sobre o horário de expediente no Paço Municipal, no dia 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
 10/06/2022 Decreto
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