Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de outubro de 2023 11:50

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Lei Ordinária N°2014/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2111/2018: Revoga a Lei nº 1.943/2015, que "Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro".
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2097/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2075/2017: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2055/2017: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1672/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1658/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1640/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1624/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2050/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2029/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2013/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2096/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2074/2017: Dispõe sobre instituição da “SEMANA DO FOLCLORE” em Naviraí e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1687/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1671/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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