Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de março de 2024 09:37

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Lei Ordinária N°1635/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2045/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2024/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°646/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2125/2018: Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2102/2018: Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME".
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2090/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2066/2017: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eireli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1683/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1666/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1652/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1634/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1618/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2044/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2023/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2007/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2120/2018: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Naviraí/MS e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2101/2018: Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”.
09/08/2018 Lei Ordinária
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