Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de fevereiro de 2024 12:37

Filtro de Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1679/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1663/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1649/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1631/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1615/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2020/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2004/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2124/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2089/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2062/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1678/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1662/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1648/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Pular para o conteúdo