Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2023 09:24

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Lei Ordinária N°2134/2018: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2096/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2074/2017: Dispõe sobre instituição da “SEMANA DO FOLCLORE” em Naviraí e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1687/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1671/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1657/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1639/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1623/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2049/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2028/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2012/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2130/2018: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2109/2018: Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do Art 1º da Lei nº 2.046/2017, sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2094/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2081/2017: Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1686/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1670/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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