Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de setembro de 2024 08:50

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°1624/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2050/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2029/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2013/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2096/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2074/2017: Dispõe sobre instituição da “SEMANA DO FOLCLORE” em Naviraí e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1687/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1671/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1657/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1639/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1623/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2049/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2028/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2012/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2130/2018: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2109/2018: Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do Art 1º da Lei nº 2.046/2017, sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Pular para o conteúdo