Decreto N°146/2024: Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras medindo 13.404,46 m², objeto da matrícula n.º 44.307 do CRI de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
146 |
2024 |
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Decreto N°08/2023: DECRETO N.º 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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05/01/2025 |
Decreto |
08 |
2023 |
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Decreto N°149/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
149 |
2024 |
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Decreto N°148/2024: Altera o inciso V do art. 1º do Decreto n.º 100, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
148 |
2024 |
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Decreto N°147/2024: Altera o art. 3° do Decreto n.° 40, de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, conforme Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
147 |
2024 |
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Decreto N°134/2024: Homologa a Alteração do Regimento Interno do CONCIDADE/NAVIRAÍ - Conselho Municipal da cidade do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
134 |
2024 |
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Decreto N°137/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2024/2026, e dá outras providências.
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25/11/2024 |
Decreto |
137 |
2024 |
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Decreto N°90/2024: Dispõe sobre a classificação do grau de risco das atividades econômicas no Município de Naviraí, e dá outras providencias.
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25/11/2024 |
Decreto |
90 |
2024 |
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Decreto N°142/2024: Altera redação do Decreto n.º 79, de 1 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Naviraí, de conformidade com a Emenda Constitucional n.º 93/2016.
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07/11/2024 |
Decreto |
142 |
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Decreto N°141/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de Professor, Agente de Serviço Escolar, Assistente de Administração Escolar e Cozinheiro Escolar, e dá outras providências.
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07/11/2024 |
Decreto |
141 |
2024 |
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Decreto N°140/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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07/11/2024 |
Decreto |
140 |
2024 |
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Decreto N°136/2024: Delega competência ao servidor Rafael Amancio Volpato, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
136 |
2024 |
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Decreto N°135/2024: Delega competência ao servidor Adriano Hilario Talarico Soletti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
135 |
2024 |
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Decreto N°132/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
132 |
2024 |
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Decreto N°97/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
97 |
2024 |
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Decreto N°94/2024: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
94 |
2024 |
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Decreto N°93/2024: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
93 |
2024 |
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Decreto N°81/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
81 |
2024 |
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Acesso
à Informação