Decreto N°23/2020: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
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23 |
2020 |
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Decreto N°14/2020: Altera o Decreto nº 50/2016 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
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14 |
2020 |
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Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
09 |
2020 |
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Decreto N°08/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
08 |
2020 |
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Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
05 |
2020 |
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Decreto N°02/2020: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terras localizada na zona rural deste município com 10,02015 hectares, parte da Fazenda Tarumã, de propriedade de ANDASA Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
02 |
2020 |
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Decreto N°33/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
33 |
2020 |
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Decreto N°107/2020: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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27/03/2020 |
Decreto |
107 |
2020 |
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Decreto N°030/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Agente de Endemias e dá outras providências.
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27/03/2020 |
Decreto |
030 |
2020 |
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Decreto N°029/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico em Radiologia e dá outras providências.
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27/03/2020 |
Decreto |
029 |
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Decreto N°027/2020: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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27/03/2020 |
Decreto |
027 |
2020 |
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Decreto N°26/2020: Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências.
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27/03/2020 |
Decreto |
26 |
2020 |
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Decreto N°025/2020: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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27/03/2020 |
Decreto |
025 |
2020 |
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Decreto N°031/2020: Altera ANEXO I, do Decreto nº 85/2019, que "Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 45 de 22 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária".
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23/03/2020 |
Decreto |
031 |
2020 |
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Decreto N°022/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2019/2021, e dá outras providências.
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17/03/2020 |
Decreto |
022 |
2020 |
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Decreto N°021/2020: Altera o Decreto nº 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021” e da outras providências.
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17/03/2020 |
Decreto |
021 |
2020 |
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Decreto N°108/2019: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2019 e dá outras providências.
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02/03/2020 |
Decreto |
108 |
2019 |
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Decreto N°100/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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19/02/2020 |
Decreto |
100 |
2019 |
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Acesso
à Informação