Decreto N°94/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providência
|
19/02/2020 |
Decreto |
94 |
2019 |
|
|
Decreto N°018/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
|
19/02/2020 |
Decreto |
018 |
2020 |
|
|
Decreto N°015/2020: Altera a TABELA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, parte integrante do Decreto 26/2016 que “Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
|
19/02/2020 |
Decreto |
015 |
2020 |
|
|
Decreto N°106/2019: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2020.
|
07/01/2020 |
Decreto |
106 |
2019 |
|
|
Decreto N°105/2019: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
|
07/01/2020 |
Decreto |
105 |
2019 |
|
|
Decreto N°104/2019: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
|
07/01/2020 |
Decreto |
104 |
2019 |
|
|
Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020.
|
07/01/2020 |
Decreto |
103 |
2019 |
|
|
Decreto N°102/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021, e da outras providências.
|
20/12/2019 |
Decreto |
102 |
2019 |
|
|
Decreto N°101/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.
|
20/12/2019 |
Decreto |
101 |
2019 |
|
|
Decreto N°36/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
|
11/12/2019 |
Decreto |
36 |
2019 |
|
|
Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
|
11/12/2019 |
Decreto |
30 |
2019 |
|
|
Decreto N°054/2009: APROVA O REGULAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE NAVIRAI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
02/12/2019 |
Decreto |
054 |
2009 |
|
|
Decreto N°99/2019: Dispõe sobre a contratação de profissional da área médica e dá outras providências.
|
25/11/2019 |
Decreto |
99 |
2019 |
|
|
Decreto N°87/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
|
25/11/2019 |
Decreto |
87 |
2019 |
|
|
Decreto N°97/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2020 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
|
13/11/2019 |
Decreto |
97 |
2019 |
|
|
Decreto N°96/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, ativos, do Regime Próprio de Previdência – RPPS, do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
|
07/11/2019 |
Decreto |
96 |
2019 |
|
|
Decreto N°91/2019: Altera inciso IV do Art. 2º, do Decreto nº 97/2018, que “Dispõe sobre atribuições de aulas em caráter temporário a docente, em regime de suplência, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.
|
29/10/2019 |
Decreto |
91 |
2019 |
|
|
Decreto N°93/2019: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, na data que menciona, dando outras providencias.
|
29/10/2019 |
Decreto |
93 |
2019 |
|
|
Acesso
à Informação