Atos Municipais

Última Atualização em: 10 de março de 2023 10:52

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Decreto N°32/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.599,34 do Fundo Municipal de Investimento Social FMIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2018: Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos espaços entorno ao local da realização da 17º FEJUNAVI – Festa Junina de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°6/2018: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°110/2017: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2017: Suprime o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 69 de 28 de junho de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°100/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°102/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°75/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 15 (quinze), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Rua João Pessoa, de propriedade do Município, para abertura de Rua, com a denominação de “RUA NORTE”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2017: Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2017: Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos; nomeia comissão para analisar os contratos e emitir pareceres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2017: Delega competências à servidora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti, Gerente Municipal de Educação e Cultura, como Ordenadora do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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