Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2023 11:19

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Decreto N°80/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°80/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2012: Abre Crédito Especial Suplementar ao Orçamento do exercício de 2012 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°105/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2005:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2017: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2017: Torna público a tabela de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/98 de 19 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2017: Delega competências a servidora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti, ocupante do cargo de provimento em comissão Gerente de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°73/2016: Declara pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nas datas que menciona, dando outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2016: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade do município, medindo 3,9240 hectares, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2018: Institui o Registro através do Ponto Eletrônico e regulamenta o controle de frequência nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2018: Aprova o Regulamento do “1º Festival Tira Gosto de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°16/2018: Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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