Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de março de 2023 08:50

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Decreto N°34/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°48/2018: Declara Situação Especial de Emergência Pública no Município de Naviraí-MS, afetado pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°100/2017: Designa a servidora Mariony Farias Costa de Macedo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Coordenação das Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°101/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°76/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°5/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2017: Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Avenida Bataiporã, de propriedade do Município, objetivando a abertura de Rua, com a denominação de “RUA DA BICA”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerencia Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Assistente Social, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2017: Dispõe sobre o uso de bem municipal por terceiros, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2017: Delega competências ao servidor Beto Corrêa Rojas, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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