Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de fevereiro de 2024 12:37

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Decreto N°066/2019: Dispõe sobre a incorporação do Lote 24 da Quadra 19, localizada no Centro, medindo 497,97m², à Rua Bela Vista, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°65/2019: Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores dos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autarquias do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°063/2019: Dispõe sobre a utilização aos sábados, domingos e feriados de ônibus que integram a frota municipal, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°068/2019: Declara luto oficial nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2019, em reverência à memória do Senhor Adilson Carlos Silva, e dá outras providências.
07/08/2019 Decreto
Decreto N°062/2019: Dispõe sobre a classificação da tipologia das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências
22/07/2019 Decreto
Decreto N°060/2019: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
17/07/2019 Decreto
Decreto N°061/2019: Aprova o Regulamento do “2º Torneio de Pesca Rio Amambai 2019”, e dá outras providências.
17/07/2019 Decreto
Decreto N°55/2019: Dispõe sobre a produtividade médica e horário de trabalho no Município de Naviraí e dá outras providências.
09/07/2019 Decreto
Decreto N°058/2019: Aprova o Regimento Interno n.º 001/2019, o qual dispõe sobre a estrutura organizacional do PROCON de Naviraí – MS, e dá outras providências.
04/07/2019 Decreto
Decreto N°54/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
24/06/2019 Decreto
Decreto N°53/2019: Altera o Decreto nº 41/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí”, e da outras providências.
24/06/2019 Decreto
Decreto N°50/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 20 e 21 de junho de 2019, e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto
Decreto N°37/2019: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 567.775,99 do Fundo Municipal Do Meio Ambiente.
18/06/2019 Decreto
Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto
Decreto N°024/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto
Decreto N°04/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto
Decreto N°121/2018: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
07/06/2019 Decreto
Decreto N°120/2018: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2018 e dá outras providências.
07/06/2019 Decreto
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