Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de fevereiro de 2023 13:04

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Decreto N°51/2018: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°17/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 29 de março de 2018 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°97/2017: Dispõe sobre autorização para a utilização do “Parque de Exposições Tatsuo Suekane” pela empresa NR MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, no período que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°95/2017: Revoga o Decreto nº 28, de 24 de janeiro de 2017, que menciona e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°80/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°80/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2012: Abre Crédito Especial Suplementar ao Orçamento do exercício de 2012 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°105/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2005:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2017: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2017: Torna público a tabela de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/98 de 19 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2017: Delega competências a servidora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti, ocupante do cargo de provimento em comissão Gerente de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°73/2016: Declara pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nas datas que menciona, dando outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
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