Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de fevereiro de 2023 15:24

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Decreto N°58/2016: Declara estáveis no serviço público, os servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°53/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Médico e Professor de Educação Física, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2018: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2017: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2018.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°96/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 13 de outubro de 2017 – sexta-feira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°76/2017: Declara de utilidade pública, área de terras para fins de ampliação do Parque Natural Municipal de Naviraí, criado através do Decreto nº 51, de 18 de março de 2009.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°68/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°81/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°57/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°8/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2017: Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°43/2017: Revoga a Portaria nº 15, de 6 de maio de 2016 e a Portaria nº 34, de 22 de dezembro de 2016, da Gerência Municipal de Educação e Cultura e dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2017: Revoga o Decreto nº 35, de 28 de janeiro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2017: Delega competências à servidora Maria Telma de Oliveira Minari, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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