Atos Municipais

Última Atualização em: 11 de maio de 2023 15:31

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Decreto N°21/2018: Dispões sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2017: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°78/2017: Dispõe sobre a ampliação da área do Parque Natural Municipal de Naviraí.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°72/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°83/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°108/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2017: Delega competências ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2017: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2017: Decreta ponto facultativo os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°6/2017: Delega competências ao servidor Adriano José Silvério, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°76/2016: Aprova o REGIMENTO INTERNO DO FORUM DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2016: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2018: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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