Atos Municipais

Última Atualização em: 11 de maio de 2023 10:48

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Decreto N°70/2016: Delega competências ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2016: Dispõe sobre a alteração, nomeação e posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 02 de julho de 2018, dia de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°45/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 31 de maio de 2018 e 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2017: Decreta luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, em reverência à memória da Senhora Maria do Céu Silva dos Santos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°99/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°98/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°74/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°35/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2017: Delega competências ao servidor Fernando Tadashi Kamitani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°38/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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