Decreto N°33/2024: Dispõe sobre a realização da II Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e Educação na Saúde, e dá outras providências.
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11/04/2024 |
Decreto |
33 |
2024 |
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Decreto N°31/2024: Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
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11/04/2024 |
Decreto |
31 |
2024 |
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Decreto N°29/2024: Altera os incisos III e IV do Decreto n.° 100/2023, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS”; e dá outras providências.
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11/04/2024 |
Decreto |
29 |
2024 |
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Portaria N°122/2024: Exonerar a pedido, a servidora Regiane Tu Kun Ma, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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11/04/2024 |
Portaria |
122 |
2024 |
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Lei Complementar N°277/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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09/04/2024 |
Lei Complementar |
277 |
2024 |
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Lei Complementar N°275/2024: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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09/04/2024 |
Lei Complementar |
275 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2559/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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09/04/2024 |
Lei Ordinária |
2559 |
2024 |
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Decreto N°35/2024: Altera o Decreto n.º 34, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Naviraí – MS.
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09/04/2024 |
Decreto |
35 |
2024 |
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Portaria N°123/2024: Exonerar a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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05/04/2024 |
Portaria |
123 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
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05/04/2024 |
Lei Ordinária |
2557 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2554/2024: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí.
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02/04/2024 |
Lei Ordinária |
2554 |
2024 |
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Portaria N°115/2024: Designa a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências.
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01/04/2024 |
Portaria |
115 |
2024 |
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Portaria N°110/2024: Altera a portaria n.º 58/2024, que nomeia Comissão Organizadora do 1º Festival do Churrasco de Naviraí, e dá outras providências.
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01/04/2024 |
Portaria |
110 |
2024 |
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Portaria N°93/2024: Concede férias ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
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01/04/2024 |
Portaria |
93 |
2024 |
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Portaria N°64/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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01/04/2024 |
Portaria |
64 |
2024 |
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Portaria N°121/2024: Nomeia Érica Marques Nunes, para exercer a função de suplente de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
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01/04/2024 |
Portaria |
121 |
2024 |
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Portaria N°120/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
120 |
2024 |
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Portaria N°119/2024: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
119 |
2024 |
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Acesso
à Informação