Decreto N°102/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
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07/11/2018 |
Decreto |
102 |
2018 |
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Decreto N°072/2018: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Decreto |
072 |
2018 |
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Decreto N°100/2018: Altera a denominação de Ruas constantes da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Decreto |
100 |
2018 |
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Decreto N°099/2018: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 333 de 14 de maio de 2018, para proceder à avaliação da área de terras, para implantação da fazenda-escola do curso superior de Agronomia do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providencias.
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05/11/2018 |
Decreto |
099 |
2018 |
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Decreto N°098/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e da outras providências.
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05/11/2018 |
Decreto |
098 |
2018 |
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Decreto N°069/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Decreto |
069 |
2018 |
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Decreto N°059/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Decreto |
059 |
2018 |
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Decreto N°97/2018: Dispõe sobre atribuições de aulas em caráter temporário a docente, em regime de suplência, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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23/10/2018 |
Decreto |
97 |
2018 |
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Decreto N°70/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 5/8/2018 à 5/8/2019.
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09/10/2018 |
Decreto |
70 |
2018 |
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Decreto N°57/2018: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
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09/10/2018 |
Decreto |
57 |
2018 |
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Decreto N°90/2018: Declara Situação de Emergência no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por VENDAVAL - COBRADE - 1.3.2.1.5, e dá outras providências.
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08/10/2018 |
Decreto |
90 |
2018 |
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Decreto N°89/2018: Delega competências à servidora Marizelia Mazzini Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, respondendo pelo Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
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08/10/2018 |
Decreto |
89 |
2018 |
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Decreto N°88/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021.
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08/10/2018 |
Decreto |
88 |
2018 |
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Decreto N°78/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2018/2022, e dá outras providências.
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30/08/2018 |
Decreto |
78 |
2018 |
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Decreto N°071/2018: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
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16/08/2018 |
Decreto |
071 |
2018 |
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Decreto N°049/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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16/08/2018 |
Decreto |
049 |
2018 |
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Decreto N°041/2018: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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16/08/2018 |
Decreto |
041 |
2018 |
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Decreto N°038/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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16/08/2018 |
Decreto |
038 |
2018 |
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Acesso
à Informação