Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de janeiro de 2024 07:51

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Decreto N°033/2018: Altera o Decreto nº 29 de 30 de janeiro de 2017 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°34/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°32/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.599,34 do Fundo Municipal de Investimento Social FMIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 02 de julho de 2018, dia de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2018: Delega competências ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2018: Delega competências à servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2018: Delega competências ao servidor Welligton de Mattos Santussi, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2018: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2018/2020.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2018: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 398 de 29 de maio de 2018, para proceder a avaliação de bens móveis, máquinas e equipamentos, de propriedade do Município, cedidos à Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí, e dá outras providencias
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°60/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2018: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 5.842,25 m², de propriedade de Fauze Walid Selem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2018: Altera o Decreto nº 50/2017 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2018: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°53/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Médico e Professor de Educação Física, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2018: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2018: Institui o Registro através do Ponto Eletrônico e regulamenta o controle de frequência nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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