Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de abril de 2024 09:45

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Decreto N°48/2018: Declara Situação Especial de Emergência Pública no Município de Naviraí-MS, afetado pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2018: Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos espaços entorno ao local da realização da 17º FEJUNAVI – Festa Junina de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°45/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 31 de maio de 2018 e 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação voluntária para o cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2018: Declara de utilidade pública e para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, áreas de terras localizadas na zona rural deste município, com 43,0146 hectares de propriedade as Companhia Mate Laranjeira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2018: Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar e da redução em 50% da coleta de lixo no âmbito do Município Naviraí e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°43/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças e designado para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2018: Delega competência ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2018: Aprova o Regulamento do “1º Festival Tira Gosto de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°6/2018: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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