Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de abril de 2024 09:45

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Decreto N°65/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2018: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2018: Aprova o Regulamento do 12º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°101/2017: Declara ponto facultativo na data que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°85/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°33/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2017: Delega competências à servidora Milena Cristina Feuser, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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