Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de janeiro de 2023 13:32

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Decreto N°4/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 15 (quinze), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Rua João Pessoa, de propriedade do Município, para abertura de Rua, com a denominação de “RUA NORTE”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2017: Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2017: Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos; nomeia comissão para analisar os contratos e emitir pareceres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2017: Delega competências à servidora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti, Gerente Municipal de Educação e Cultura, como Ordenadora do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2016: Delega competências ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2016: Dispõe sobre a alteração, nomeação e posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 02 de julho de 2018, dia de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°45/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 31 de maio de 2018 e 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2017: Decreta luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, em reverência à memória da Senhora Maria do Céu Silva dos Santos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°99/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°98/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°74/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2012:
09/08/2018 Decreto
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