Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2023 10:59

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Decreto N°69/2017: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°68/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Mestre de Obras, Pedreiro, Operador de Serviços Públicos, Encanador e Pintor, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 16 de junho de 2017 – sexta-feira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2017: Delega competências ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°62/2017: Delega competências ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, Gerente Municipal de Saúde, como Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2017: Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2005:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°60/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Avenida Bataiporã, de propriedade do Município, objetivando a abertura de Rua, com a denominação de “RUA DA BICA”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 15 (quinze), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Rua João Pessoa, de propriedade do Município, para abertura de Rua, com a denominação de “RUA NORTE”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2017: Delega competências ao servidor Fernando Tadashi Kamitani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Farmacêutico/Bioquímico e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2017: Declara Situação de Emergência em partes das áreas rural e urbana do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por EROSÃO – BOÇOROCAS - COBRADE - 1.1.4.3.3, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2017: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°49/2017: Nomeia os membros para constituírem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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