Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de setembro de 2023 11:08

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Decreto N°48/2017: Aprova o Regulamento do 11º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2017: Aprova o Regulamento do 2º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2017: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°45/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 13 de abril de 2017 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°43/2017: Revoga a Portaria nº 15, de 6 de maio de 2016 e a Portaria nº 34, de 22 de dezembro de 2016, da Gerência Municipal de Educação e Cultura e dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2017: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°41/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerencia Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Assistente Social, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2017: Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°38/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°35/2017: Delega competências a servidora Caroline Touro Beluque E-Ger, superintendente da Fundação Cultural , como ordenadora do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°34/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°33/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°32/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Comitê Gestor Municipal, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°29/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2017: Delega competências ao servidor Ezio Amancio de Brito, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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