Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de maio de 2024 11:52

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Lei Ordinária N°2454/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2453/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2452/2022: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2451/2022: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2450/2022: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2449/2022: Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no âmbito Municipal, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2448/2022: Autoriza a Cessão de Uso de área de terras para armazenamento de veículos apreendidos pela Polícia Federal de Naviraí, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2447/2022: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2446/2022: Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano e a Semana Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser lembrada anualmente, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2444/2022: Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas, não possam assumir cargos públicos no município de Naviraí, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2445/2022: Altera o Art. 2º e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Nº 1.784, de 2 de outubro de 2013 que "Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/o contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências".
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2443/2022: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a “Casa Lar Santo Antônio de Naviraí”; revoga as Leis 1.184/2004 e 2.142/2018, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2442/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
 30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2441/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
 30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2440/2022: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Adicional de Periculosidade para os Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Vigia, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2439/2022: Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e chefias e regulamenta as funções de Diretor Clínico/Técnico do Hospital Municipal de Naviraí.
15/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2437/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura, adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 10/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2436/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
 09/06/2022 Lei Ordinária
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