Lei Ordinária N°2472/2022: Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hospitais da rede privada do Município de Naviraí/MS.
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09/11/2022 |
Lei Ordinária |
2472 |
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Lei Ordinária N°2471/2022: Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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27/10/2022 |
Lei Ordinária |
2471 |
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Lei Ordinária N°2470/2022: Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências
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24/10/2022 |
Lei Ordinária |
2470 |
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Lei Ordinária N°2469/2022: Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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13/10/2022 |
Lei Ordinária |
2469 |
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Lei Ordinária N°2468/2022: Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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16/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2467/2022: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
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16/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2466/2022: Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências".
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14/09/2022 |
Lei Ordinária |
2466 |
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Lei Ordinária N°2465/2022: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
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14/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2464/2022: Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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13/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2463/2022: Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências".
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05/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2462/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
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05/09/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2461/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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31/08/2022 |
Lei Ordinária |
2461 |
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Lei Ordinária N°2460/2022: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
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26/08/2022 |
Lei Ordinária |
2460 |
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Lei Ordinária N°2459/2022: Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público.
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24/08/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2458/2022: Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2457/2022: Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2456/2022: Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2455/2022: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
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Acesso
à Informação