Lei Ordinária N°2491/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 4,8467 hectares, matrícula n.º 44.209, de propriedade de R.P. MODESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ME.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2491 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2490/2023: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2490 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2489/2023: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2489 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2488/2023: Institui, no âmbito do Município de Naviraí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2488 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2487/2023: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real do uso do espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", ao empresário o Senhor Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2487 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2486/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Lei Ordinária |
2486 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2485/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
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14/03/2023 |
Lei Ordinária |
2485 |
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Lei Ordinária N°2484/2023: Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do Município de Naviraí-MS.
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28/02/2023 |
Lei Ordinária |
2484 |
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Lei Ordinária N°2482/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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14/12/2022 |
Lei Ordinária |
2482 |
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Lei Ordinária N°2478/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências.
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13/12/2022 |
Lei Ordinária |
2478 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2481/2022: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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12/12/2022 |
Lei Ordinária |
2481 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2480/2022: Revogam-se as Leis n.º 2.251/2020 e n.º 2.317/2021, e dá outras providências.
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12/12/2022 |
Lei Ordinária |
2480 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2479/2022: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências.
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02/12/2022 |
Lei Ordinária |
2479 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2477/2022: Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.
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02/12/2022 |
Lei Ordinária |
2477 |
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Lei Ordinária N°2476/2022: Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2476 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2475/2022: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2475 |
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Lei Ordinária N°2474/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2474 |
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Lei Ordinária N°2473/2022: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.
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10/11/2022 |
Lei Ordinária |
2473 |
2022 |
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Acesso
à Informação