Lei Ordinária N°2489/2023: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2489 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2488/2023: Institui, no âmbito do Município de Naviraí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2488 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2487/2023: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real do uso do espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", ao empresário o Senhor Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2487 |
2023 |
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Decreto N°40/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Decreto |
40 |
2023 |
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Decreto N°39/2023: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Naviraí.
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22/03/2023 |
Decreto |
39 |
2023 |
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Portaria N°173/2023: Concede Licença Gestante a servidora Elizangela Gehrke Silva, e da outras providências.
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22/03/2023 |
Portaria |
173 |
2023 |
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Portaria N°171/2023: Concede Licença Gestante a servidora Yucinéia Fincatto Luza, e da outras providências.
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22/03/2023 |
Portaria |
171 |
2023 |
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Decreto N°133/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Decreto |
133 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2486/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Lei Ordinária |
2486 |
2023 |
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Portaria N°170/2023: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Ariovaldo Resende Correa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, e dá outras providências; e Revoga Portaria que menciona.
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21/03/2023 |
Portaria |
170 |
2023 |
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Portaria N°167/2023: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Portaria |
167 |
2023 |
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Portaria N°166/2023: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 325 de 03 de junho de 2022.
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20/03/2023 |
Portaria |
166 |
2023 |
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Portaria N°165/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Portaria |
165 |
2023 |
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Portaria N°163/2023: Dispõe sobre alteração da Portaria n.°556, de 19 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias”, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Portaria |
163 |
2023 |
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Decreto N°37/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para o cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Decreto |
37 |
2023 |
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Portaria N°164/2023: Concede Licença Gestante a servidora Fayne Rafaella da Silva Guerra, e da outras providências.
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17/03/2023 |
Portaria |
164 |
2023 |
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Portaria N°163/2023: Dispõe sobre alteração da Portaria n.°556, de 19 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias”, e dá outras providências.
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17/03/2023 |
Portaria |
163 |
2023 |
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Portaria N°162/2023: Nomeia Célio Cândido dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/03/2023 |
Portaria |
162 |
2023 |
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Acesso
à Informação