Lei Ordinária N°2511/2023: Dispõe sobre a Instituição de Incentivo Variável por Desempenho de metas do componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2511 |
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Lei Ordinária N°2510/2023: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, a ser incluída no calendário oficial de datas e eventos do Município de Naviraí e dá outras providencias.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2510 |
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Lei Ordinária N°2509/2023: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Naviraí/MS.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2509 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2508/2023: Altera dispositivos da Lei n° 1565, de 18 de maio de 2011, que “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2508 |
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Lei Ordinária N°2507/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2507 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2506/2023: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.506,83m², localizada no loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso DIJP, denominada Lote 01, da Quadra Y, para a empresa NC MEDEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2506 |
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Lei Ordinária N°2505/2023: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2505 |
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Lei Ordinária N°2504/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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30/05/2023 |
Lei Ordinária |
2504 |
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Lei Ordinária N°2503/2023: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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19/05/2023 |
Lei Ordinária |
2503 |
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Lei Ordinária N°2501/2023: Altera redação da Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2501 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2500/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2500 |
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Lei Ordinária N°2499/2023: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2499 |
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Lei Ordinária N°2498/2023: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2498 |
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Lei Ordinária N°2496/2023: Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e dá outras providências.
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24/03/2023 |
Lei Ordinária |
2496 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2495/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2495 |
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Lei Ordinária N°2494/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2494 |
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Lei Ordinária N°2493/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2493 |
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Lei Ordinária N°2492/2023: Institui, no Município de Naviraí, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2492 |
2023 |
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Acesso
à Informação