Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 29.2017 0,00 09/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 29.2017 Não informado 09/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 29.2017 0,00 09/05/2017
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ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO PARCEIROS DA VIDA – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°28.2017 16.500,00 09/05/2017
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HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°27.2017 17.825,40 09/05/2017
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ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO PARCEIROS DA VIDA – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°28.2017 Não informado 09/05/2017
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HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°27.2017 29.709,80 09/05/2017
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CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°26.2017 Não informado 09/05/2017
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ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°24.2017 370.000,00 09/05/2017
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ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°24.2017 Não informado 09/05/2017
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REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°25.2017 Não informado 09/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°22.2017 0,00 08/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°22.2017 0,00 08/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°22.2017 0,00 08/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°22.2017 Não informado 08/05/2017
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°22.2017 0,00 08/05/2017
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APROCAN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°21.2017 43.539,00 08/05/2017
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APROCAN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°21.2017 0,00 08/05/2017
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