Decreto N°45/2023: Altera o Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS, e dá outras providências.
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27/03/2023 |
Decreto |
45 |
2023 |
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Decreto N°44/2023: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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27/03/2023 |
Decreto |
44 |
2023 |
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Decreto N°43/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Médico, com formação em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
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27/03/2023 |
Decreto |
43 |
2023 |
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Decreto N°42/2023: Altera o Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Decreto |
42 |
2023 |
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Decreto N°41/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária de Visitador, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Decreto |
41 |
2023 |
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Decreto N°40/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Decreto |
40 |
2023 |
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Decreto N°39/2023: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Naviraí.
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22/03/2023 |
Decreto |
39 |
2023 |
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Decreto N°133/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Decreto |
133 |
2022 |
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Decreto N°37/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para o cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Decreto |
37 |
2023 |
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Decreto N°38/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico II - 8 horas, e dá outras providências.
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17/03/2023 |
Decreto |
38 |
2023 |
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Decreto N°122/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
122 |
2022 |
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Decreto N°109/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
109 |
2022 |
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Decreto N°99/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
99 |
2022 |
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Decreto N°85/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
85 |
2022 |
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Decreto N°35/2023: Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
35 |
2023 |
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Decreto N°26/2023: Altera o Decreto n.º 139 de 19 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
26 |
2023 |
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Decreto N°36/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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13/03/2023 |
Decreto |
36 |
2023 |
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Decreto N°34/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Naviraí – MS, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Naviraí.
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13/03/2023 |
Decreto |
34 |
2023 |
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Acesso
à Informação