Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de março de 2024 09:58

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Decreto N°131/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
 29/11/2022 Decreto
Decreto N°130/2022: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Ademir Tadeu Lopes, medindo 1,0732 hectares, e dá outras providências.
 29/11/2022 Decreto
Decreto N°129/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária de Cozinheiro Escolar, Agente de Serviço Escolar e Motorista, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°128/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a abertura de vagas para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal, Enfermeiro, Técnico em Radiologia e Técnico em Imobilização Ortopédica, para atender as Unidades de Saúde Municipal, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°127/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Eletricista, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°125/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária de Professor, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°124/2022: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2022 no Catar, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°126/2022: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, no dia 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.
09/11/2022 Decreto
Decreto N°123/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.
 04/11/2022 Decreto
Decreto N°121/2022: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2023.
 03/11/2022 Decreto
Decreto N°120/2022: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
 03/11/2022 Decreto
Decreto N°119/2022: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
03/11/2022 Decreto
Decreto N°118/2022: Altera o Decreto nº 70/2022, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 03/11/2022 Decreto
Decreto N°115/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
 24/10/2022 Decreto
Decreto N°114/2022: Altera o Decreto nº 142/2021 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024”, e dá outras providências.
20/10/2022 Decreto
Decreto N°111/2022: Altera o Decreto nº 142/2021 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024”, e dá outras providências.
19/10/2022 Decreto
Decreto N°113/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
14/10/2022 Decreto
Decreto N°112/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a abertura de vagas para o cargo de Médico II - 8 horas, para atender as Unidades de Saúde Municipal, e dá outras providências.
13/10/2022 Decreto
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